FAQ NFPS-e


Sistema Web

    Onde fazer seu Certificado Digital Padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ)?
O certificado pode ser feito nos seguintes locais:
  • Receita Federal
  • CDL
  • Correios
  • SESCON
  • Serasa
  • Outros.
    Como solicitar a inclusão no regime de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica da Prefeitura Municipal de Florianópolis?
  1. Acesse o Link do FIAC (https://sefinnet2.pmf.sc.gov.br/fiac);
  2. Atualize seus dados cadastrais (e-mail e telefone);
  3. Solicite a entrada em homologação;
  4. Preencha o Termo de Compromisso;
  5. O termo será enviado à um auditor, o qual poderá deferir ou indeferir o mesmo;
  6. Caso seja deferido serão enviados os dados para seu e-mail previamente cadastrado, estando assim já em homologação;
  7. O período de homologação é de até 60 dias, e após familiarizar-se com o sistema você deverá solicitar o encerramento da homologação;
  8. Após encerramento será verificado se existe AIDF ativa, caso exista é necessário o preenchimento do termo de inutilização;
  9. Agora você já está em regime de NFPS-e;
  10. Por fim solicite a AEDFe que irá gerar uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal);
  11. Após pagamento AEDFe estará liberada para produção.
    Como acesso a NFPS-E da Prefeitura Municipal de Florianópolis?
Você pode ir no site da Prefeitura e clicar no Banner da NFPS-e ou então diretamente no link da NFPS-e.
    Quais informações são necessárias para criar uma nova nota?
  1. Dados do Tomador (utilizador do serviço prestado);
  2. CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviços);
  3. CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pela PMF. O código de atividade (subclasse) deve ser informado para cada item de prestação de serviço em cada nota emitida);
  4. Descrição do serviço;
  5. CST (Código de Situação Tributária);
  6. Valor Unitário;
  7. Quantidade.

Integração de Serviços

    Qual é o modelo arquitetural utilizado?
O modelo arquitetural utilizado é o REST, o qual tem tornado mais simples e eficiente o desenvolvimento de serviços Web, utilizando o protocolo HTTP que define um conjunto de operações (Ex.: POST, GET, PUT e DELETE).
    Qual o padrão de autenticação é utilizado?
Todos os serviços referentes à NFPS-e utilizam o padrão OAuth2, que é um padrão muito utilizado por grandes empresas como Google, Facebook e Twitter. Mais detalhes sobre a especificação de autenticação OAuth2 podem ser obtidos em https://oauth.net/2/ .
    Como uma aplicação pode realizar o acesso aos serviços junto ao Sistema?
Para uma aplicação realizar o acesso aos serviços a mesma precisa estar cadastrada no sistema de segurança do sistema de NFPS-e. Para isso o primeiro contato deve ser através do telefone (48) 3213-5523 ou então encaminhando Razão Social e CNPJ para o e-mail desenvolvimento.nfe@pmf.sc.gov.br. Após o contato será realizado o cadastro da aplicação e retorna ao responsável pelo ERP o seu client_id e seu client_secret.
    Como solicitar o token de acesso?
Após a autorização e cadastro da aplicação no Sistema será necessário um token de acesso, que terá validade previamente determinada. Este deve ser solicitado através da URL https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/api/v1/autenticacao/oauth/token com o envio do client_id e client_secret e também o username e password (O password deverá estar criptografado em MD5 e deve estar em maiúsculo) referente ao usuário que será feito o acesso.
    Onde encontro a documentação completa sobre os serviços REST?
Esta documentação está disponível nesse link.
    Quais são os formatos e padrões utilizados?
Os arquivos deverão estar em XML ou JSON conforme especificação da chamada do serviço REST. Segue tabela com alguns formatos:
FormatoObservação
Data (date)Formato: AAAA-MM-DD
onde:
AAAA = ano com 4 caracteres
MM = mês com 2 caracteres
DD = dia com 2 caracteres.
Data/Hora (datetime)Formato AAAA-MM-DDTHH:mm:ss
onde:
AAAA = ano com 4 caracteres
MM = mês com 2 caracteres
DD = dia com 2 caracteres
HH = hora com 2 caracteres
mm: minuto com 2 caracteres
ss: segundo com 2 caracteres.
Valores Decimais(decimal)Formato: 0.00
Não deve ser utilizado separador de milhar. O ponto (.) deve ser utilizado para separar a parte inteira da fracionária.
Exemplo:
48.562,25 = 48562.25
1,00 = 1.00 ou 1
0,50 = 0.50 ou 0.5
Valores Percentuais(decimal)Formato 0.0000
O formato em percentual presume o valor percentual em sua forma fracionária, contendo 5 dígitos. O ponto (.) separa a parte inteira da fracionária.
Exemplo:
62% = 0.62
150% = 1.5
25,32% = 0.2532 .
    Onde encontro a Tabela de Países e Municípios e como é utilizada no Sistema?
A tabela de municípios do IBGE pode ser obtida diretamente através deste link direto ou no site do IBGE. Para se obter o código do município no sistema será utilizada a seguinte "fórmula": XXYYYYY, considerando X como o código UF na tabela do IBGE e Y como código de município da mesma.
    Exemplo:
  • 42 -> Código UF;
  • 05407 -> Código do Município;
  • 4205407 -> Código do Florianópolis para o sistema de NFPS-e.
A tabela de países do BACEN pode ser obtida diretamente através deste link direto ou no site do Banco Central Brasileiro.
    Quais códigos tributários são utilizados e onde posso obtê-los?
O sistema de geração e emissão de NFPS-e de Florianópolis utiliza códigos tributários de acordo com a legislação tributária municipal. Os códigos utilizados pelo sistema são: Código nacional de Atividade Econômica - CNAE, Código Fiscal de Prestação de Serviços - CFPS e Código de Situação Tributária - CST. A prefeitura disponibiliza serviços para a obtenção e atualização de tabelas contendo todos estes códigos tributários, esta obtenção está exemplificada no Item 8.2 Manual de Integração.